EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
15 DE OUTUBRO DE 2026
O Presidente do Conselho Deliberativo da SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CAXIAS DO SUL (“SER CAXIAS” ou “Associação”), no exercício de suas atribuições estatutárias e observado o disposto no art. 59, inciso II, do Código Civil, convoca os associados aptos a votar para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2026, em primeira convocação às 18h30min e, em segunda convocação, às 19h, no Salão Nobre João Prataviera, situado na Rua Thomas Beltrão de Queiroz, nº 898, Estádio Francisco Stédile – Centenário, em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Associação, nos termos da seguinte ordem do dia:
ORDEM DO DIA
- Deliberar sobre a adequação das regras de competência e do procedimento de alteração estatutária, com o reconhecimento da competência privativa da Assembleia Geral, nos termos do art. 59, inciso II, do Código Civil, e a definição dos requisitos de iniciativa, convocação e parecer prévio aplicáveis às futuras propostas de reforma do Estatuto Social;
- Deliberar sobre alterações de atualização e aperfeiçoamento da estrutura institucional, administrativa, patrimonial, financeira e de governança da SER CAXIAS, inclusive quanto às competências de seus órgãos, aos quóruns de deliberação e aos mecanismos de controle e transparência;
- Deliberar sobre a inclusão de capítulo específico destinado à eventual constituição, pela SER CAXIAS, de Sociedade Anônima do Futebol – SAF, nos termos da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, conforme alterada, compreendendo, entre outros aspectos:
- a) a modalidade e os procedimentos para eventual constituição da SAF, sem que a aprovação da reforma estatutária represente, por si só, a aprovação de sua efetiva constituição;
- b) a definição e a aprovação prévia dos bens, direitos, contratos, créditos, obrigações e passivos relacionados à atividade futebolística que poderão integrar a parcela patrimonial destinada à SAF;
- c) as competências do Conselho Deliberativo, os quóruns qualificados e os procedimentos para análise de eventual ingresso de investidor, transferência direta ou indireta de controle, acordo de acionistas e demais operações societárias relevantes;
- d) a preservação dos direitos societários e institucionais da SER CAXIAS, das ações ordinárias Classe A, do nome, escudo, cores, símbolos, hino, identidade visual e demais elementos históricos do Clube;
- e) a manutenção da sede da futura SAF e da vinculação territorial permanente do futebol profissional no Município de Caxias do Sul, ressalvadas as hipóteses temporárias ou excepcionais previstas na proposta; e
- f) as regras mínimas de governança, integridade, transparência e solução de controvérsias a serem observadas nos instrumentos societários da futura SAF;
- Deliberar sobre as salvaguardas destinadas à preservação do patrimônio da Associação, especialmente dos bens imóveis e direitos imobiliários, inclusive do Estádio Francisco Stédile – Centenário, bem como sobre as condições para eventual utilização desses bens pela futura SAF, vedada sua transferência, oneração ou oferecimento em garantia de obrigações da SAF, de investidores ou de terceiros; e
- Deliberar sobre as demais inclusões, exclusões, renumerações e alterações de dispositivos necessárias à consolidação, compatibilização e coerência interna do Estatuto Social, conforme a proposta disponibilizada para exame dos associados.
FORMA DE PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO
A Assembleia e a votação serão realizadas exclusivamente de forma presencial, não sendo admitida participação ou votação remota. Será permitida a representação do associado por procurador que compareça presencialmente à Assembleia, desde que dito procurador também ostente a condição de associado, mediante procuração com poderes específicos para participação e votação, assinada fisicamente ou por meio de plataforma digital de assinatura válida e apta à verificação de sua autenticidade. A procuração deverá ser apresentada à organização da Assembleia antes do início dos trabalhos.
DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS
Uma via da proposta de alterações estatutárias, do Parecer Opinativo da Comissão Especial de Análise da Proposta de Alteração do Estatuto Social e do respectivo Parecer Opinativo Complementar ficará à disposição dos associados para exame presencial na sede da SER CAXIAS, no setor administrativo, durante o horário de funcionamento do Clube. Os documentos deverão permanecer no local, ficando expressamente vedadas sua retirada, reprodução, cópia, fotografia, digitalização ou divulgação por qualquer meio.
Caxias do Sul, 02 de outubro de 2026.
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André Renato Zuco
Presidente do Conselho Deliberativo
