Caxias avança na construção da sua SAF

Caxias avança na construção da sua SAF

A Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul avança no processo formal, iniciado há alguns meses, de transformação do seu futebol profissional em Sociedade Anônima do Futebol, a SAF, prevista na Lei 14.193/21 e atualizada pela Lei 15.427/26.

Antes de qualquer outra informação, a principal: a SAF do Caxias nasce integralmente do Clube.

Diferentemente do que ocorre com frequência no mercado brasileiro, a transformação não está vinculada, neste primeiro momento, à venda de participação, à entrada de investidores ou à transferência de controle. O que o Caxias está construindo agora é a estrutura da SAF, de forma transparente e independente de qualquer proposta. Assim, a Associação preserva integralmente sua liberdade de decisão.

Essa ordem não é um detalhe. É o método escolhido para manter o Clube no controle do próprio processo. Ao estruturar antes de negociar, a Associação consegue definir com precisão o perímetro do futebol. Ou seja, o que integrará a SAF e o que permanecerá sob sua titularidade.

Essa definição será sustentada por auditoria, laudo de avaliação e deliberação das instâncias do Clube. Dessa forma, os interesses institucionais do Caxias ficam assegurados. Se e quando decidir avaliar um investimento, o Clube chegará à mesa conhecendo o próprio ativo melhor do que qualquer interessado.

O que é a SAF?

A Sociedade Anônima do Futebol é um tipo de sociedade criado por lei especificamente para o futebol. Ela não substitui o Clube: a Associação continua existindo, com seus associados, seus conselhos e sua história.

A legislação permite que o futebol profissional passe a ser exercido por uma companhia com personalidade jurídica própria, capital social e regras societárias definidas.

A diferença não está apenas em organizar melhor o que já é feito, mas também no que uma associação, por sua natureza jurídica, não pode fazer. Uma associação não possui capital social e não pode receber investimento; uma SAF pode.

Hoje, a Associação responde com todo o seu patrimônio pelos riscos da atividade do futebol. Na SAF, essa operação passa a ter patrimônio próprio e separado. A Associação é administrada por dirigentes eleitos em ciclos estatutários, a SAF, por profissionais que respondem pessoalmente por seus atos, conforme a Lei das Sociedades Anônimas.

É essa mudança de natureza jurídica que o Caxias está construindo.

O que não muda?

Nome, escudo, cores, hino, mascote, sede e história do Clube permanecem sob titularidade da Associação.

A legislação assegura à Associação uma classe especial de ações, com poder de veto sobre qualquer alteração nesses elementos. Não se trata de uma promessa de gestão, mas de uma proteção prevista em lei e que será registrada no estatuto da SAF.

O estádio Francisco Stédile, o Centenário, também permanece como propriedade da Associação. Essa definição já foi tomada pelo Comitê de Transformação: a matrícula do estádio não será transferida.

Por que o Caxias está se transformando em SAF?

Proteção do patrimônio do Clube. A atividade do futebol profissional passa a ter patrimônio próprio e separado. Assim, o patrimônio histórico e social da Associação, construído ao longo de mais de nove décadas, deixa de responder pelos riscos da operação profissional.

Acesso a capital. Uma associação não possui capital social e, por sua natureza jurídica, não pode receber investimento. A SAF pode acessar investimentos, instrumentos de financiamento e alternativas de mercado hoje indisponíveis ao Clube.

Regime próprio do futebol. A Lei da SAF criou um regime tributário unificado para o futebol profissional, além de mecanismos legais para o tratamento de obrigações que não existem para as associações.

Administração com responsabilidade pessoal. Os administradores de uma SAF respondem por seus atos conforme a Lei das Sociedades Anônimas. A fiscalização é feita por Conselho de Administração e Conselho Fiscal, com a presença obrigatória de um membro independente. A disciplina de gestão deixa de depender da orientação de cada mandato e passa a ser uma exigência legal, com consequências pessoais para quem administra.

Continuidade além dos ciclos de gestão. A operação do futebol passa a contar com estrutura, mandatos e regras próprias, ficando menos sujeita à alternância dos ciclos estatutários da Associação.

Futuro em aberto, com o Clube no comando. Mesmo depois da estruturação, qualquer decisão sobre investimento ou transferência de controle dependerá da aprovação das instâncias do Clube, conforme determina o Estatuto.

Como está sendo feito?

O Caxias decidiu conduzir esse processo com planejamento e rigor. Para isso, constituiu um Comitê de Transformação, com reuniões periódicas, pauta prévia, atas e registro de pendências, responsáveis e prazos.

O Comitê reúne a Presidência, as Vice-Presidências, o Conselho Deliberativo, o Conselho de Administração, a Diretoria Financeira, conselheiros e ex-presidentes do Clube.

Para a condução técnica do trabalho, o Caxias contratou parceiros especializados em estruturação, governança e criação de valor em ativos do futebol. Eles são responsáveis por coordenar a jornada da Associação até a constituição da SAF.

O escritório Campos Mello Advogados, com atuação em direito societário e no futebol, além de experiência na estruturação de sociedades anônimas do futebol para clubes de diferentes divisões do futebol brasileiro, responde pela auditoria jurídica e pelo apoio ao desenvolvimento dos atos societários necessários à constituição.

Nenhuma etapa avança sem passar pelas instâncias competentes do Clube. A reforma do Estatuto será submetida à Assembleia Geral, após parecer de uma comissão específica constituída pelo Conselho Deliberativo. A transformação em SAF será deliberada pelo Conselho Deliberativo, nos termos do novo Estatuto.

O caminho, passo a passo

1. Legitimidade interna. Reforma do Estatuto da Associação, com parecer de comissão específica e aprovação em Assembleia Geral.
2. Diagnóstico. Levantamento completo dos ativos, contratos, obrigações e contingências do Clube, com auditorias jurídica e contábil.
3. Organização financeira. Consolidação das demonstrações e do plano de tratamento das obrigações do Clube.
4. Definição do perímetro. Determinação precisa do que integrará a SAF e do que permanecerá na Associação, com base em laudo de avaliação patrimonial elaborado por empresa especializada.
5. Constituição. Criação da SAF com CNPJ próprio e estatuto, subscrição integral das ações pela Associação, eleição de administradores e conselheiros e registro na Junta Comercial.
6. Transferência da operação. Migração formal da atividade do futebol para a SAF e comunicação à Federação Gaúcha de Futebol e à Confederação Brasileira de Futebol.

Ao final dessas etapas, o Caxias terá uma SAF constituída, auditada e integralmente sua. Somente a partir desse momento, e apenas se as instâncias do Clube assim decidirem, será avaliada a captação de investimentos.

O compromisso com quem sustenta o Clube

O Caxias foi construído por gerações de associados, conselheiros, funcionários e torcedores. Uma decisão dessa natureza não pode ser tomada no escuro nem conduzida sem que a torcida compreenda cada passo.

Por isso, este comunicado é o primeiro de uma série. Cada etapa concluída será informada com a mesma clareza, em linguagem acessível, sem tecnicismos desnecessários e sem promessas que o Clube não possa cumprir.